Pela lei atual, multa máxima que pode ser aplicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) é de R$ 3,4 mil. Bento Albuquerque deu a declaração durante balanço de 100 dias de gestão. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo defende o aumento do valor das multas que podem ser aplicadas depois de acidentes a empresas de mineração.
Ele afirmou, porém, que independentemente da sanção aplicada à Vale depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), o valor pago não recupera as vidas perdidas na tragédia.
“A multa, como o seguro, são para não serem usados. A multa tem que ter a sua referência para que quem está exercendo, no caso uma atividade econômica, trate isso com a segurança devida. Infelizmente, independentemente da multa que fosse aplicada no caso da Vale do Rio Doce, de forma alguma ia recuperar aquelas 300 vidas que foram perdidas em Brumadinho”, afirmou, durante coletiva de balanço de 100 dias de gestão à frente do ministério.
Pela lei atual. a multa máxima que a Agência Nacional de Mineração (ANM) pode aplicar às mineradoras é de R$ 3,4 mil. Esse foi um dos pontos mais criticados após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.
Após a tragédia, o Ministério de Minas e Energia montou um grupo para propor mudanças no atual código da mineração e na lei de segurança de barragens, mas essas propostas ainda não foram apresentadas.
Mineração ‘pop’
Durante sua apresentação, o ministro afirmou que quer tornar a mineração “pop” no país. Segundo ele, isso seria tanto para que a população entenda a importância do setor, quanto para investimentos.
O ministro afirmou que a população entender que a atividade está sob controle e sendo executada de acordo com as normas vai contribuir para que a mineração “se torne pop”.
“Permitir que a sociedade entenda que essa atividade está sob controle e sendo executada de acordo com as normas, isso vai contribuir para que a mineração se torne pop e isso vai atrair investimentos e fomentar esse setor”, disse.
Urânio
Bento Albuquerque afirmou ainda que o governo quer permitir mineração de urânio por empresas privadas sem que seja preciso alterar a Constituição.
Hoje, a exploração de urânio é monopólio da União e está nas mãos da Indústria Nucleares do Brasil (INB). Segundo a Constituição a União tem o monopólio para “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza”.
“Nosso objetivo é que a mineração possa vir a ser realizada através de normas infralegais”, disse o ministro.
Bento Albuquerque não detalhou quais seriam as propostas, mas disse que devem ser apresentadas em junho. Segundo o ministro, essas alternativas estão sendo estudadas por um grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Ali foram analisadas algumas alternativas além daquilo, muito bem colocado, de alteração da Constituição. Temos alternativas para realizar mineração com investimento privado sem necessidade de alterar a Constituição”, afirmou.
