Ricardo Salles esclareceu que empresa não será concessionária dos parques. Governo anunciou multa de R$ 250 milhões à empresa por causa do desastre em Brumadinho. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles fala em evento
Reprodução/Twitter Ricardo Salles
O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles confirmou nesta segunda-feira (15) que pretende usar o dinheiro das multas aplicadas à Vale pelo desastre de Brumadinho em investimentos nos parques federais de Minas Gerais. Segundo ele, o dinheiro será usado para melhorias antes dos parques serem concedidos à administração de empresas privadas.
A Vale foi multada em R$ 250 milhões, valor máximo pela lei de crimes ambientais.
“Hoje, os parques nacionais brasileiros carecem de infraestrutura. São parques que poderiam estar gerando emprego, renda, preservação do meio ambiente, então, isso é uma necessidade nacional. Nesses casos, especificamente dos parques que estão em Minas, como há essa multa do Ibama, a ideia é que façamos a conversão de grande parte para preparação da infraestrutura desses sete parques e, aí sim, faremos a concessão”, disse durante Seminário Internacional de Resíduos Sólidos.
Ele ressaltou ainda que a Vale não será uma das concessionárias dos parques: “Não é a Vale que será concessionária e, sim, eventualmente as empresas que se interessarem e que pegarão um modelo, uma infraestrutura já pronta, em razão desses investimentos que vão ser feitos”.
Em entrevista à jornalista Julia Duailibi, Salles declarou que, com a proposta, a Vale abriria mão de apresentar eventual recurso administrativo ao Ibama contra a aplicação da multa, o que poderia fazer com que a discussão se arrastasse por anos – os recursos das multas, quando pagos, vão para o Tesouro Nacional.
O Ministério Público Federal, porém, deverá se posicionar sobre a proposta, que pode ser questionada na Justiça.
Lixões
Durante o evento, Ricardo Salles falou sobre a possível aprovação da proposta de prorrogação dos lixões. Segundo ele, é preciso separar os casos de municípios que realmente precisam de mais tempo para se adaptar às novas normas dos que têm estrutura, mas não fizeram.
A lei federal 12.305, de 2 agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estipulava que todos os lixões do país deveriam deixar de existir até 2 de agosto de 2014. A falta de recursos dos municípios é o principal impedimento para tratar o lixo.
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“O que precisamos fazer nesse caso é separar os casos de municípios que realmente precisam de uma prorrogação e outros, aqueles que precisariam ter cumprido e que teriam condições de ter cumprido. Então, essa distinção de casos, seja por índices econômicos ou por volume de população, quantidade demográfica, o fato é que nós precisamos ter algum critério de diferenciação para tratar esses temas de maneira diferenciada. Não dá para dar uma solução igual em todos os casos”, disse.
Salles comentou ainda sobre a taxação para administração de resíduos sólidos. Segundo ele, a ideia é que os municípios apresentem um plano antes de taxar a população.
“O que o ministério tem orientado? Que antes de tudo monte o seu plano de gestão de resíduos, estruture a sua operação e só então crie a taxa, porque o brasileiro está cansado de imposto e taxa. Muitas vezes criam-se taxas e impostos e a solução para o qual a taxa deveria ser destinada não vem. E há uma frustração muito grade da sociedade, então, nós sugerimos que façam o inverso”.
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