Por WWF-BrasilO Ministério do Meio Ambiente informou nesta quinta-feira (2) que trabalha para redirecionar os cortes de gastos impostos pelo contingenciamento de recursos seguindo o que manda o Decreto 9.741/2019 que cortou R$ 187 milhões do orçamento da pasta. O orçamento aprovado para o MMA em 2019 é de R$ 2, 8 bilhões. A maior parte deste valor – R$ 1,7 bilhão – é para pagamento de pessoal e encargos sociais e, por lei, não pode ser cortado. O contingenciamento foi uma decisão da área econômica do governo, atingiu diversos órgãos da administração pública e visa adequar as despesas às receitas do governo, que foram menores que o esperado. No caso do meio ambiente, os cortes foram da ordem de 20 por cento. Na pasta de Meio Ambiente, o corte afeta programas e ações essenciais, como o combate ao desmatamento. Nesta quinta-feira, conforme apurou o WWF-Brasil, a área orçamentária do MMA foi chamada à Secretaria Executiva do órgão para tentar redirecionar os cortes. A ordem é rever contratos e reduzir custos de aluguéis, limpeza, segurança e manutenção predial, tentando priorizar as ações. “Nem mesmo com grande esforço técnico e de imaginação será possível achar uma forma de compensar cortes tão profundos”, diz Michel dos Santos, gerente do Programa de Políticas Públicas do WWF-Brasil. “Os custos de manutenção da máquina são muito inferiores aos valores contingenciados. Áreas importantes para a conservação da biodiversidade continuarão descobertas. A penúria prossegue”, avalia Jaime Gesisky, analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Segundo Gesisky, a movimentação do MMA teria sido uma resposta ao questionamento do PSOL, que no início da semana divulgou os dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), obtidos pelo partido, detalhando o contingenciamento orçamentário proposto para a pasta ambiental. Os dados revelaram que alguns programas chegaram a perder até 95 por cento do orçamento, praticamente inviabilizando as ações. É o caso das Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, cujo corte foi de R$ 11.274.719. A área de controle e fiscalização do Ibama perdeu R$ 24.880.106, o equivalente a 24 por cento do orçamento do programa. É o setor que combate desmatamento ilegal, pesca predatória e garimpos clandestinos. Apoio às ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos perdeu R$ 6.434.926 – 83 por cento do orçamento. Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade teve corte de R$ 18.747.992, o equivalente a 69 por cento de corte. De acordo com o levantamento do PSOL, a Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos ficará com R$ 1.500.000 a menos, ou 60 por cento do previsto. No Licenciamento Ambiental Federal, o corte foi de 43 por cento, chegando a R$ 3.328.117. Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com foi cortado em R$ 17.500.000. Aqui o corte foi de 38 por cento. Ações chaves para a proteção do patrimônio natural brasileiro também permanecerão descobertas ao longo do ano. Responsável pela gestão da biodiversidade, o Instituto Chico Mendes amargou cortes em setores estratégicos como Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais, onde o corte foi de R$ 45.065.173, somando 26 por cento. Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais foi tesourado em R$ 5.482.012 (20%). Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico perdeu R$ 3.603.23 (19%). Veja o quadro divulgado pelo PSOL: Onde foram os cortes • Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima com corte de R$ 11.274.71995% do orçamento do programa. • Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos R$ 6.434.926 83% do orçamento do programa. IBAMA • Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade com corte de R$ 18.747.992 69 % do orçamento do programa. • Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos com corte de R$ 1.500.000 60% do orçamento do programa. • Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo com corte de R$ 1.085.000 50% do orçamento do programa. • Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental com corte de R$ 4.517.295 50 % do orçamento do programa. • Licenciamento Ambiental Federal com corte de R$ 3.328.117 43 % do orçamento do programa. • Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com corte de R$ 17.500.000 38 % do orçamento do programa. • Controle e Fiscalização Ambiental com corte de R$ 24.880.106 24 % do orçamento do programa. • Administração da Unidade com corte de R$ 28.655.365 16% do orçamento da ação. ICMBio • Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais com corte de R$ 45.065.173 26% do orçamento da ação. • Administração da Unidade com corte de R$ 15.118.383 22% do orçamento da ação. • Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico com corte de R$ 3.603.23 19% do orçamento da ação. • Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) com corte de R$ 238.520 17% do orçamento da ação. • Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais com corte de R$ 5.482.012 20% do orçamento do programa. (Fonte: SIOP/PSOL)