Comitê Orientador do Fundo Amazônia está entre os afetados por medida de Bolsonaro. Acordo com Noruega e Alemanha prevê existência do órgão para repasse de verba. Equipe se prepara antes de entrar na mata da Floresta Nacional do Tapajós, na Amazônia, para a extração do óleo de árvores
Marcelo Brandt/G1
Gestores de órgãos públicos e também não governamentais aguardam qual será a decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o impasse que envolve a continuidade do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
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De acordo com especialistas ouvidos pelo G1, o Cofa está oficialmente extinto a partir deste sábado (29). O comitê estabelece as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia, que tem um orçamento bilionário vindo de doadores internacionais para ações ambientais. A indefinição ocorre em meio a cobranças de líderes europeus, feitas durante o período do G20, para que o Brasil mantenha seu compromisso com a preservação.
Entenda abaixo os principais pontos da polêmica:
Qual o impacto do decreto de Bolsonaro?
A extinção do Cofa é consequência de uma decisão tomada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro de extinguir centenas de órgãos colegiados ligados à administração pública.
O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.
O que decidiu o STF?
A decisão de Bolsonaro foi contestada em ação ajuizada pelo PT, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente que essa determinação não valeria para comissões aprovadas por lei.
Entretanto, o Cofa foi regulamentado por decreto, o 6.527 de 2008, por isso está enquadrado na determinação presidencial mesmo com a decisão do Supremo.
Em audiência em uma comissão parlamentar de inquérito que investiga o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o ex-presidente da instituição, Joaquim Levy, também afirmou que o Cofa seria extinto na sexta se nenhuma medida fosse tomada pelo governo.
Até o final da tarde de sexta-feira, o governo não havia divulgado novidades sobre a decisão que afeta o Cofa.
O que é o comitê gestor e o Fundo Amazônia?
O Cofa estabelece as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção ao desmatamento no Brasil desde 2008. A Alemanha e a Noruega são os principais doadores. A existência do comitê é uma condição para a existência do fundo e a liberação do dinheiro.
Em maio, o governo informava que o Fundo Amazônia tinha em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Como o Cofa funciona e qual a ideia do ministro?
O comitê tripartite era formado por três blocos: representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Em caso de impasse, a decisão cabia ao ministério do Meio Ambiente.
Em maio, Ricardo Salles afirmou que editaria um novo decreto para alterar as normas do Fundo Amazônia e ele também expressou desejo de mudar a composição do Cofa. O objetivo é elevar a participação e o peso do governo no comitê, diminuindo a representatividade da sociedade civil e dos estados.
Qual a posição de Noruega e Alemanha?
O ministro Ricardo Salles enviou para as embaixadas da Alemanha e Noruega uma proposta de mudança no início de junho. Queria alterar as normas do Fundo e permitir que os recursos fossem usados para pagar indenizações de donos de propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação.
Em uma carta de resposta, os governos europeus rejeitaram as propostas apresentadas pelo governo brasileiro. Alemanha e Noruega enviaram um documento onde defendem a permanência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) como gestor do dinheiro, afirmaram que não há indícios de irregularidades nas auditorias feitas nos contratos e, ainda, que “governos sozinhos não conseguem reduzir o desmatamento”.
Os países doadores aguardam uma contra proposta para uma reunião com o ministro na próxima semana.
O que diz o governo?
Desde quinta-feira, o G1 aguarda posicionamento do Ministério do Meio Ambiente sobre qual será o destino do Cofa e o impacto da decisão na gestão do Fundo.
Procurado pelo G1, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), responsável por gerir os recursos, diz que aguarda os desdobramentos da questão para verificar como prosseguirá com os trabalhos.
Quais serão os próximos passos?
Caso o governo federal opte por mudar a composição do comitê independentemente do aval da Alemanha e Noruega, os países podem se retirar do Fundo. Os doadores podem inclusive deixar de enviar o dinheiro para os projetos em curso.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) informou ainda ao G1 que irá negociar diretamente os com doadores do Fundo e com o Ministério do Meio Ambiente. O banco informou que não foi consultado sobre possíveis mudanças no Cofa.
Integrante do comitê, Maria Jocicleide Lima de Aguiar disse que não recebeu qualquer documento ou informação sobre uma possível mudança de estrutura do grupo a qual faz parte.
Disse que “ficou sabendo de tudo pela imprensa”. Ela representa uma das seis instituições da sociedade civil, pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).
As letras gigantes em frente ao Museu Nacional de História e Arte dos Países Baixos, o Rijksmuseum, em Amsterdã, na Holanda, foram alteradas para exibir a mensagem “I amazonia” em um protesto organizado pelo Greenpeace para chamar a atenção para a preservação da floresta.
Marten van Dijl/Greenpeace
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