Presidente deu a informação durante café da manhã com a bancada evangélica. Bolsonaro pediu aos parlamentares sugestões de medidas que podem ganhar o apoio da população. O presidente Jair Bolsonaro durante café da manhã nesta quinta-feira (11) com a bancada da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso
Marcos Corrêa/Presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11), durante café da manhã com a bancada evangélica, que vem conversando com governadores sobre a revisão de áreas de proteção ambiental.
Ao discursar para os deputados e senadores, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a citar o desejo de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún”, em referência ao balneário mexicano.
Bolsonaro, então, lembrou que não pode revogar por meio de decreto a criação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra e informou que tem discutido o assunto com governadores. Na opinião do presidente, há um “aparelhamento” da legislação no país que precisa ser desfeito.
“Rio de Janeiro, a gente quer fazer ali, pretende com dinheiro de fora transformar a baía de Angra em uma Cancún. Mas, o decreto que demarcou estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei”, disse o presidente.
“Conversei com o Caiado [Ronaldo, governador de Goiás] neste sentido, com o governador do Pará [Helder Barbalho] também, e estamos conversando com vários outros governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o estado possa prosseguir”, concluiu.
Criada por um decreto presidencial em 1990, durante o governo de José Sarney, a Estação Ecológica Tamoios não pode ser extinta por um novo decreto, de acordo com juristas ouvidos pelo G1.
A Constituição determina que qualquer mudança nos limites de uma unidade de conservação federal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A estação ecológica é a mesma onde, em 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ao ser flagrado pescando num barco em área protegida. Em dezembro do ano passado, a multa foi anulada e, em 2019, o servidor responsável pela fiscalização foi exonerado.
A unidade de conservação é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos, além do seu entorno marítimo, e foi criada para o monitoramento dos impactos das usinas nucleares de Angras dos Reis. Atualmente é abrigo de espécies ameaçadas e serve como laboratório natural – já foi usada em mais de 130 pesquisas científicas.
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Sugestões
Após o café, a assessoria do Planalto divulgou dois áudios com falas do presidente diante da bancada evangélica. O presidente não citou a reforma da Previdência nos dois trechos de seu discurso.
Bolsonaro aproveitou o café para pedir aos parlamentares sugestões de ações “pequenas” que poderão ter “alcance enorme” e ajudarão a trazer a população para o “lado” do governo.
“Senhores têm ideias maravilhosas que via decreto pode resolver, projeto de lei, inclusão por ocasião do relatório quando um colega faz o seu relatório em uma MP ou projeto de lei, essas pequenas têm um alcance enorme no Brasil e trazem a população para o nosso lado”, declarou Bolsonaro.
O presidente deu como exemplo destas medidas o projeto enviado ao Congresso que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito.
Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos.
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Universidades
Bolsonaro também disse durante o café que as universidades viraram “terra deles”, já que as listas tríplices para cargos de reitoria que chegam ao Planalto em geral trazem nomes, segundo o presidente, ligados à partidos de esquerda. Bolsonaro ainda disse que tentará fugir destas indicações.
“Ali [nas universidades] virou terra deles, eles é que mandam. Tanto é que as listas tríplices que chegam para nós, muitas vezes não tem como fugir, é do PT, do PCdoB ou do PSOL. Agora, o que puder fugir, logicamente, pode ter um voto só na eleição, nós estamos optando por essa pessoa”, afirmou.
No café, um dos parlamentares criticou o vestibular de uma universidade específico para transgêneros e intersexuais – A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou seleção para vagas nos campi do Ceará e da Bahia.
Bolsonaro afirmou que o fato será “analisado” e ocorreu em razão da “autonomia” das universidades.
“Coisas absurdas têm acontecido ainda dado a autonomia das universidades. O aparelhamento não é só de pessoas, é de legislação”, afirmou.
ONU e passaportes
Bolsonaro também ressaltou no café que o Brasil deseja manter sua cadeira no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A pauta brasileira é baseada no “fortalecimento” da família.
“Estamos disputando na ONU nossa candidatura à reeleição no Conselho de Direitos Humanos, e a nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares a exclusão das menções de gênero”, informou.
Ao complementar a frase, o presidente declarou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) substituíra os termos “genitor 1” e “genitor 2” por “pai” e “mãe” em passaportes.
Os termos “genitor 1” e “genitor 2”, com possibilidade de registrar o sexo, aparecem no formulário para autorização de emissão de passaporte para menores.
“O nosso Itamaraty aqui, que tem à frente o embaixador Ernesto Araújo, em nosso passaporte nós estamos acabando com a história de genitor 1 e genitor 2, estamos botando os termos ‘pai’ e ‘mãe'”, afirmou Bolsonaro.
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