Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra. Ele afirma que somente o Governo do Pará pode liberar a construção. Ponte é construída sem autorização sobre o rio Jamanxim, no Pará
Reprodução/TV Globo
Após as afirmações feitas pelo prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco, dizendo que a construção de uma ponte sobre o rio Jamanxim era licenciada, o G1 ouviu um advogado especialista em direito ambiental para saber quais leis foram infringidas pela prefeitura que autorizou a obra. Segundo a Marinha, a obra foi embargada após constatar que estava sendo feita sem autorização do órgão e fora dos padrões exigidos em lei. Já o Governo do Estado informou na quarta-feira (28) que não autorizou a construção da ponte. Entre as possibilidades estão multa e demolição da estrutura.
Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra e, portanto, a ponte está irregular. Segundo ele, a competência para isso é somente Governo do Pará, já que o rio corta vários municípios do estado. Essa análise do especialista é baseada na lei complementar número 140, de 2011. No dia 28 de fevereiro uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente.
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que “não foi protocolado pedido de licença para construção de ponte no trecho informado, portanto, não há autorização para construção”. A Semas disse ainda que enviará uma equipe até a área para fazer uma vistoria e tomar as medidas necessárias. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) informou que a ponte não faz parte dos equipamentos do Estado, pois encontra-se em uma vicinal no município de Itaituba.
“A população impactada pela obra também interfere no órgão que vai expedir o licenciamento. Com essa construção a navegabilidade do rio seria comprometida além do impacto causado para populações de varia cidades. Isso reforça a tese de que o licenciamento deveria ser expedido pela Marinha”, diz o advogado.
Ainda de acordo com Mauro Brasil, a ordem de autorização muda de acordo com a abrangência do rio. O especialista explicou ao G1 que a jurisdição competente pelos rios muda de acordo com a localidade. No caso do Rio Jamanxim, onde é cercado por diversos municípios ele passa a ser de responsabilidade estadual, sendo a Marinha responsável pelo licenciamento.
“Se a ponte não afetasse a navegabilidade, não causasse impactos em outros município e fosse uma área em que só abrangesse o município de Itaituba, o prefeito poderia sim autorizar a obra, mas como esse rio corta diversos municípios cabe a Marinha licenciar essa obra”, explica.
No dia 14 de agosto, a Marinha embargou a obra por meio de um auto de infração, que ainda será julgado. Entre as possibilidades estão multa e demolição da obra. A ponte não pode seguir sendo construída até esse processo terminar –o que ainda não tem prazo determinado, informou a Marinha. O especialista ainda diz que a prefeitura também tem a opção de pedir uma readequação da ponte, uma vez que a construção causa problemas na navegação dos ribeiros que vivem no entorno.
Entenda o caso
A descoberta de possíveis irregularidades na construção da ponte sobre o rio Jamanxim partiu de uma reportagem exibida pelo Fantástico no último domingo (25). Durante sobrevoo na área para flagrar pontos de desmatamento na Amazônia, uma equipe encontrou a ponte que, segundo denúncia de moradores da área, seria irregular. O rio Jamanxim passa pela Floresta Nacional do Jamanxim, a mais desmatada do Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), disse que autorizou, por meio de uma licença da prefeitura, a construção da ponte sobre o rio Jamanxim, no sudoeste do Pará. Ao G1, o prefeito afirmou que a obra não está na jurisdição da reserva ambiental do Jamanxim, mas sim de uma estrada estadual. Ainda segundo Climaco, a obra ocorreu para a atender um pedido da população.
A declaração de Climaco contraria um parecer o Ministério Público Federal (MPF) sobre a ponte Segundo o prefeito, a ponte tem o licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba (Semma). A estrutura deve ligar dois trechos da rodovia Transgarimpeiro que são cortados pelo rio Jamanxim, de propriedade Federal. De acordo com Climaco, o financiamento da obra é realizado por um grupo de moradores da região. A construção, avaliada em mais de R$ 2 milhões, segundo a Prefeitura, deve alcançar cerca de 339 metros quando finalizada. Atualmente, cerca de 35% da obra já foi concluída.
Ponte sobre o rio Jamanxim pode ser demolida por não ter autorização, afirma especialista
