Infográficos tem o objetivo de apresentar o modelo de governança das águas dos estados brasileiros e a missão do OGA BrasilPor Observatório da Governança das ÁguasO Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) lança uma série de infográficos que tem como objetivos apresentar de forma didática e resumida o modelo de governança das águas dos estados do Brasil e apresentar o papel, a missão do OGA BrasilOs infográficos são lançados em um momento bastante desafiador para a manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), onde em alguns estados a governança para a gestão das águas sofreu algumas mudanças e ainda sofre outras ameaças como no caso do Estado do Rio de Janeiro, onde o atual Governador quer desvincular o uso das receitas dos Fundos Estaduais, incluindo o de Recursos Hídricos, de forma a permitir que ele use os recursos para pagamento de outras despesas.Os recursos que vão para o Fundo de Recursos Hídricos são oriundos da cobrança pelo uso da água e está estabelecido em lei que sua aplicação deve ser para garantir a gestão das águas tendo como um dos objetivos a segurança hídrica para abastecimento humano e outros usos.O Estado do Rio de Janeiro já vem sofrendo com crises de escassez de água de forma periódica e precisa destes recursos para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.Mesmo no nível federal, já houve a diminuição da representação e representatividade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos o que pode trazer ainda maiores desafios exatamente em um momento onde já foi iniciada a construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.Por isso, em homenagem a conquista da Política Nacional de Recursos Hídricos, iremos iniciar o lançamento da série de infográficos com dois infográficos que tratam da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as consequências dela sobre o modelo de Governança do SINGREH onde estão os entes deste sistema, como os órgãos gestores, as Secretarias de Estado e os Comitês de Bacias que são a base de nosso sistema, onde a sociedade brasileira pode participar ativamente e tomar decisões sobre a gestão das águas no comitê da bacia.Os Comitês de Bacias são a verdadeira revolução na gestão de políticas públicas no Brasil e mesmo ainda com inúmeros desafios, eles são o espaço público legitimado por uma decisão de estado e não de governo, onde representantes do poder público, organizações da sociedade civil e usuários (setor privado) encontram-se em um espaço público, democrático e descentralizado para o aprendizado de ouvir o outro, cada um com seu interesse legítimo, mas onde se deve conquistar uma posição de consenso para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.Os Comitês de Bacias são uma verdadeira revolução conceitual na gestão das políticas públicas no Brasil.
Observatório das Águas lança infográficos sobre Governança das Águas no Brasil
