Por Jaime GesiskyEm 2020, os países membros da Convenção da Diversidade Biológica da ONU (CDB) – órgão multilateral que define as regras para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade em escala global – se reunirão para definir as metas para as próximas décadas.O plano é reverter a acelerada perda de biodiversidade em todo o mundo e começar a achar formas de recuperar o que perdemos até aqui. A tarefa exigirá dos países compromissos ambiciosos para implementar em seus territórios aquilo que se aprovar no âmbito da Conferência das Partes da CDB (COP15), prevista para ocorrer na China.Mas enquanto a COP15 está sendo preparada, segue internamente no Brasil o desmanche das estruturas de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade. Não bastasse o governo defender abertamente a redução de unidades de conservação e atividades minerárias, agrícolas e de energia nas Terras Indígenas, o governo desmonta os mecanismos que garantem a participação da sociedade nas decisões da política de meio ambiente.No começo deste mês, ato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suprimiu a participação da sociedade civil em mais um conselho federal ligado à área ambiental, no caso o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O FNMA já vinha definhando por falta de dotação orçamentária.Na semana passada, novo decreto atingiu a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Foram removidos conselheiros que representavam os trabalhadores, pescadores e comunidades indígenas. Ficaram mantidas, porém, as vagas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).Apesar de ser um órgão consultivo, a Conabio deixará de ser ouvida para identificar e sugerir ações prioritárias em áreas como pesquisa e conservação da diversidade biológica e o monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos, como vinha funcionando nas últimas décadas. A Comissão também perde poder de influir nos relatórios que o governo tem de enviar regularmente para a CDB, tornando esse trabalho menos transparente. Em contrapartida, a Conabio passa a ter um representante dos militares, indicado pelo ministro da Defesa.A ausência da sociedade civil na Conabio desequilibra o debate, indicando que a visão empresarial e o olhar militar é que irão prevalecer. Os milhares de brasileiros representados pelas entidades ligadas aos movimentos socioambientais, como extrativistas, quilombolas, indígenas e ONGs foram excluídos, contrariando o princípio constitucional de que meio ambiente é um dever, mas também um direito de todos.
Em ano de Conferência da Biodiversidade, governo esvazia mais um conselho na área ambiental
