Representações são por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa. Na reunião interministerial, Salles sugeriu que o governo deveria aproveitar a pandemia para alterar regras ambientais. Procuradores da Câmara de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Público Federal, enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representações contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles argumentam que, na reunião interministerial do dia 22 de abril, a fala de Salles demonstra que ele tem à frente da pasta uma atuação contra a proteção ambiental.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou: “O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestará nos autos.”
Uma das representações apresentadas pela câmara é por crime de responsabilidade e a outra é por improbidade administrativa. Caberá a Aras decidir se levará o caso para a Justiça.
Na reunião Salles disse que o governo deveria aproveitar o momento da pandemia de coronavírus, em que as atenções da imprensa estão voltadas à crise, para alterar normas do setor ambiental. De acordo com Salles, era hora de “passar a boiada”, em referência a mudanças nas regras.
“Tornou-se evidente, por expressa declaração do autor, que todas as condutas do ministro representado guardam mais que meros traços comuns, coincidências, traduzem verdadeiro encadeamento premeditado, lógica e teleologicamente, passo a passo, de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo”, afirmaram os procuradores na representação.
Grupos de defesa do meio ambiente criticam declarações de Salles em reunião
O vídeo da reunião foi divulgado na semana passada, por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Fedeal (STF). Mello é relator do inquérito que investiga denúncia de que o presidente Jair Bolsonaro interfere politicamente na Polícia Federal.
Na representação à PGR, os procuradores disseram ainda que, desde o início de sua gestão no ministério, em janeiro de 2019, Salles age em “desrespeito aos princípios ambientais”.
“Inúmeras iniciativas de Sua Excelência vêm sendo adotadas em flagrante violação ao dever de tutela do bem maior que lhe incumbe proteger, o meio ambiente. Tais condutas têm como traço comum a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em total desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, afirma a representação.
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