Agência decidiu, em 2017, pela retirada do herbicida Paraquate do mercado neste ano. Proibição está prevista para começar em 22 de setembro. Pulverizador: máquina utilizada para a aplicação de agrotóxicos
Érico Andrade/G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve discutir nesta terça-feira (18) se altera o prazo para a proibição de um agrotóxico associado à doença de Parkinson e que está previsto para sair do mercado daqui cerca de um mês.
A Anvisa colocou na pauta de discussão desta terça-feira a “alteração dos prazos” da Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do herbicida Paraquate.
Como há outros itens na lista de debate, não é possível afirmar que haverá uma decisão sobre o assunto ainda nesta terça, mas a expectativa de pessoas envolvidas na discussão é de que uma posição seja tomada.
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À época da determinação da proibição, a agência estabeleceu 22 de setembro de 2020 como prazo final para a retirada do produto do mercado.
Porém, a Anvisa deixou aberta a possibilidade de rever este prazo, caso fossem apresentadas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Ainda não está claro se novos estudos foram apresentados, a Anvisa não respondeu ao G1 (leia mais abaixo).
O produto estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o Paraquate está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio.
“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.
Ainda segundo a agência, não há evidências apresentadas de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.
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Desde a proibição, s indústria de pesticidas e setores do agronegócio vêm tentando reverter a decisão. A alegação é de que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o Paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra.
A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que outras alternativas que poderiam ser usadas em substituição ao Paraquate custam mais – entre 30% e 150%.
No fim de março, a Anvisa já havia tentado reavaliar o prazo de proibição do produto, mas, à época, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) conseguiu uma liminar suspendendo a discussão.
O MPF-MS acusou a Anvisa de ilegalidade, pois, segundo os procuradores, não houve a apresentação de nenhuma nova evidência científica para que se discutisse o adiamento da proibição do Paraquate.
“Nenhum estudo foi apresentado, o que resultou na proibição da reunião pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do próprio MPF, que apontou irregularidade na ausência dos estudos sobre o produto e na transparência da proposta da Anvisa”, disse o Ministério Público no início de abril.
No dia 23 de julho, a agência reverteu a decisão e ficou liberada para tratar do tema.
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Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da bancada ruralista no Congresso, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa de 2017. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.
No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação”.
“Apesar de todas as evidências científicas fartamente documentadas e decisões já tomadas para o completo banimento do Paraquat, a possibilidade de nova postergação do prazo mostra que a agência está contrariando a razão de ser da agência, que é a de resguardar a saúde dos brasileiros em primeiro lugar”, diz Adriana Charoux, porta-voz da campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil.
O G1 procurou a Anvisa no dia 17 de julho para comentar o projeto de lei e se as indústrias tinham apresentando novas evidências científicas sobre o uso do Paraquate. A reportagem retomou contato em 21 de julho e nesta segunda-feira (17), mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
O Paraquate
Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o Paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).
Desde a decisão de proibição, em 2017, os agricultores puderam continuar comprando e utilizando o produto seguindo algumas restrições, como ter a proteção da cabine do operador da máquina agrícola para evitar contato com o agrotóxico.
Porém, após 22 de setembro, caso o prazo de proibição seja mantido, mesmo quem tiver o produto estocado não poderá fazer a aplicação. Os agricultores que comprarem volumes além do que forem usar até a data da proibição não poderão devolver o produto ao revendedor.
O Paraquate também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.
Na União Europeia, o produto foi banido em 2003. Nos Estados Unidos, ele ainda é autorizado, mas está em reavaliação.
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Anvisa discute nesta terça-feira adiar proibição de agrotóxico associado à doença de Parkinson
