O Supremo Tribunal Federal realiza nos próximos dias 21 e 22 (segunda e terça-feira) uma audiência pública inédita para discutir a atual crise ambiental brasileira e suas implicações para o combate à emergência climática. É a primeira vez na história do Brasil que a crise do clima chega à Suprema Corte, mas o debate vai além: estará em avaliação o desmonte da governança ambiental no governo de Jair Bolsonaro.A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação judicial de quatro partidos políticos (Rede, Psol, PSB e PT) que questiona a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início do governo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima — um dos principais instrumentos de financiamento à luta contra o aquecimento global no país. Barroso situou o Fundo num contexto mais amplo e convidou dezenas de autoridades e especialistas da academia, sociedade civil, setor privado e governo para montar um panorama da situação ambiental do país. No entendimento do ministro, o Fundo Clima ilustra um conjunto de ações e omissões que pode representar um estado generalizado de inconstitucionalidade.O debate terá início à véspera do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual se espera que o presidente negue mais uma vez a explosão das queimadas, do desmatamento e da violência contra povos indígenas em seu governo. Mas os dados indicam que o desmatamento na Amazônia está há dois anos fora de controle, com alta de 34% em 2019 e de mais 34% nos alertas do Inpe em 2020; as queimadas na Amazônia já superam as do ano passado, mesmo após quatro meses de ação do Exército na região; o Pantanal vive a pior temporada de fogo de sua história — pelo menos 20% do bioma já queimou. Imprensa, ONGs, ex-ministros do Meio Ambiente e servidores ambientais federais denunciam a destruição de 35 anos de governança ambiental. Investidores e compradores de commodities ameaçam o país com sanções comerciais.Serão quatro seções e cada representante inscrito terá 15 minutos para apresentar suas perspectivas. Comparecerão à audiência vários ministros de Estado (Augusto Heleno, Ricardo Salles, Tereza Cristina, entre outros), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; o ex-diretor do Inpe Ricardo Galvão; a pesquisadora do Inpe Thelma Krug; a líder indígena Sônia Guajajara; o relator da ONU David Boyd; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; e o presidente do Itaú Unibanco Candido Bracher (a agenda completa está no fim desse press release).Pressão e pressaNum movimento que já demonstra os efeitos da pressão da ADPF em trâmite — e numa tentativa de esvaziá-la —, o governo:recompôs recentemente o Comitê Gestor, depois de mais de 18 meses sem se reunir;aprovou o plano de aplicação de recursos para 2020, em 15 de julho passado;transferiu R$ 350 milhões do orçamento de 2019 para o BNDES;formalizou o empenho de R$ 232 milhões do reembolsável para 2020;autorizou outros R$ 6,2 milhões da parcela não reembolsável para 2020.Essas providências de última hora estão longe de ser suficientes para enfrentar os desafios do Fundo. A começar pelo caráter genérico do plano aprovado para 2020. Além disso, há um ponto de atenção: o anúncio de direcionamento prioritário dos recursos do Fundo Clima para recuperação de resíduos sólidos. A área representa cerca de 2,5% das emissões nacionais de gases de efeito estufa e é apenas uma entre nove linhas possíveis de aplicação reembolsável, geridas pelo BNDES.Entenda a açãoA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-708) chegou ao Supremo pelas mãos de quatro partidos políticos. Ela foi baseada em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima — rede composta por 50 organizações da sociedade civil. A ADPF aponta que o Fundo Clima estava congelado desde o início do governo Bolsonaro. Outra ação com origem similar (recebida pela ministra Rosa Weber) indica o mesmo destino para o Fundo Amazônia.O Fundo Clima foi estabelecido em 2009 para financiar ações de mitigação e adaptação com royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do BNDES. Trata-se de um dos principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei nº 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. No início do mandato, Ricardo Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão governamental responsável pelo Fundo Clima. E, em abril do ano passado, um decreto do presidente Bolsonaro extinguiu seu Comitê Gestor.O Fundo abrange as modalidades não reembolsável e reembolsável e permite captação por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (federal e estadual e municipal), fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis, empresas privadas, cooperativas e outros possíveis beneficiários.Em 2019, havia autorização orçamentária para aplicação de cerca de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos, somando os dois grupos de despesas. No fechamento do ano, foram empenhados apenas R$ 718 mil. O restante dos recursos permaneceu sem aplicação, essencialmente pela governança do Fundo ter se mantido inoperante. Quanto aos recursos reembolsáveis, geridos pelo BNDES mas também submetidos à supervisão do Comitê Gestor do Ministério do Meio Ambiente, os valores disponíveis em 2019 eram de mais de R$ 500 milhões. Cerca de R$ 350 milhões foram empenhados, mas só recentemente foram direcionados para o banco.O que diz a sociedade civil:”A audiência pública constitui uma oportunidade ímpar para debater o desmonte da política ambiental no país. O governo Bolsonaro tem operado uma inação calculada nesse campo. Desestrutura institucionalidades, paralisa aplicação de recursos, atua contra os órgãos ambientais. Os problemas envolvendo o Fundo Clima, o Fundo Amazônia e a inexecução orçamentária são elementos de um mesmo quadro, a antipolítica ambiental do governo.” Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima”O avanço do desmatamento no Brasil não é necessário. Muito pelo contrário, é prejudicial ao país, pois a economia global avança na direção oposta. Nós estamos trocando os principais meios para o Brasil se posicionar no novo mercado, com recursos genéticos da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, para dar espaço para uma atividade econômica que sofrerá grande declínio nesta década.” Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil”Em meio ao fogo que destrói os biomas do Brasil e à crise do clima, o Judiciário se faz presente abrindo suas portas para discutir como o país apagará a guerra de narrativas travada entre o discurso oficial do governo e o que realmente acontece com o meio ambiente e os brasileiros.” Fabiana Alves -Coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil”A audiência no STF é histórica porque marca a primeira vez que as mudanças do clima chegam à pauta da Suprema Corte. Espera-se que o Supremo incorpore esse tema fundamental em suas decisões de agora em diante, em especial no contexto de pós-pandemia. A janela está se fechando para o mundo agir contra a crise do clima e o Brasil está andando na direção contrária.” Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima”Chegou a hora de o STF determinar a implementação das políticas ambientais de combate à emergência climática, ao desmatamento e às queimadas, sob pena de tornar letra morta os direitos da sociedade brasileira previstos na Constituição.” Maurício Guetta, advogado do Instituto SocioambientalAgendaSegunda-feira (21/9), das 9h às 13h – Autoridades e órgãos públicos1. Davi Alcolumbre (Presidente do Senado);2. Rodrigo Maia (Presidente da Câmara dos Deputados);3. Augusto Heleno (Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);4. Marcos Pontes (Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações);5. André Mendonca (Ministro da Justiça e Segurança Pública);6. Bento Albuquerque (Ministro de Estado de Minas e Energia);7. Ricardo Salles (Ministro de Estado do Meio Ambiente);8. Tereza Cristina (Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);9. Nabil Moura Kadri (Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia no BNDES), e Raphael Duarte Stein (Gerente do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia no BNDES);10. Eduardo Fortunato Bim (Presidente do Ibama);11. Marcos de Castro Simnovic (Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservacão do ICMBio);12. Juan Felipe Negret Scalia (Coordenador-geral de promoção ao etnodesenvolvimento/Funai), Azelene Inacio (Coordenadora regional do Interior Sul/Funai); Jocélio Leite Paulino (Chefe de coordenação técnica local em Delmiro Gouveia/Funai); Dr. Arnaldo Zunizakae (Agricultor);13. José Mauro de Lima O’ de Almeida (Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará);14. Tatiana Schor (Secretária de Ciência e Tecnologia do Amazonas);15. Rubens Antonio Barbosa (Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo);16. Alessandro Molon (Deputado federal– PSB).Segunda-feira (21/9), das 14h30 às 18h15 – Organizações sociais e institutos de pesquisa1. Inger Andersen (Diretora executiva do Pnuma);2. Fabiana Alves (Coordenadora de clima e justiça do Greenpeace Brasil);3. Sônia Guajajara (Coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB)4. Renato Morgado (Transparência Internacional Brasil);5. Maria Laura Canineu (Diretora da Human Rights Watch Brasil);6. Maurício Voivodic (Diretor executivo do WWF Brasil);7. Karen Oliveira (Gerente de relações institucionais da TNC Brasil);8. Conectas Direitos Humanos;9. Instituto Democracia e Sustentabilidade;10. Marina Motta Benevides Gadelha (Conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB);11. Carlos Nobre (Iniciativa “Terceira Via Amazônica”/Projeto Amazônia 4.0);12. Paulo Moutinho (cientista sênior e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam);13. Brenda Brito (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon);14. Mauricio Guetta (Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental – ISA);15. Mariano Cenamo (Diretor de Novos Negócios do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável – Idesam.Terça-feira (22/09) – das 9h às 12h30 – Academia1. Armínio Fraga (Ex-presidente do Banco Central)2. Ricardo Abramovay (Professor do Departamento de Economia da FEA/USP);3. Beto Veríssimo (Pesquisador sênior do Imazon);4. Ingo Wolfgang Sarlet (Professor titular da PUC-RS) e Tiago Fensterfeiner (Defensor Público);5. Ricardo Galvão (Ex-diretor do Inpe);6. Izabella Teixeira (Ex-ministra do Meio Ambiente, 2010-2016);7. Witkowski Frangetto (Gerente de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma);8. Pedro de Camargo Neto (Master of Science pelo Massachusetts Institute of Technology);9. Sergio Margulis (Ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, 2013-2015);10. David Boyd (Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos/2018 e Professor na Universidade British Columbia);11. Thelma Krug (Pesquisadora aposentada do Inpe e vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC);12. Tasso Azevedo (Coordenador-técnico do Observatório do Clima);13. Bráulio Ferreira de Souza Dias (Professor da UnB e ex-secretário-executivo da Convenção Sobre Diversidade Biológica da ONU);14. Joana Setzer (Professora da London School of Economics).Terça-feira (22/09) – das 14h30 às 18h – Atividades empresariais1. Luciana Villa Nova Silva (Gerente de Sustentabilidade da Natura Brasil);2. Hugo Barreto (Diretor de Sustentabilidade e Investimento Social da Vale);3. Pablo Machado (Diretor Executivo de Relações e Gestão Legal da Suzano);4. Candido Bracher (Presidente do Itaú Unibanco);5. Marina Grossi (Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável);6. Alexandre Mendonça de Barros (Associação Brasileira do Agronegócio);7. Rodrigo Justus de Brito (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil);8. Deputados federais Arnaldo Jardim; Zé Vitor, Sergio Souza (Frente Parlamentar da Agropecuária);9. José Altino Machado (Associação dos Mineradores do Tapajós);10. Roberto Rodrigues (Organização das Cooperativas Brasileiras e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP);11. Ricardo Manoel Arioli Silva (Associação Brasileira dos Produtores de Soja);12. Frank Rogiere de Souza Almeida (Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal);13. Deputado federal Rodrigo Agostinho (Frente Parlamentar Ambientalista);14. Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.
Desmonte ambiental chega ao STF
