Decreto de garantia da lei e da ordem se estendeu por um ano e termina nesta sexta. Agora, governo quer aplicar plano com atuação concentrada em 11 cidades da região amazônica. O governo federal não vai renovar a Operação Verde Brasil 2, que manteve tropas das Forças Armadas reforçando, por um ano, ações de combate a crimes ambientais na Amazônia. O decreto que mantém a operação de “garantia da lei e da ordem” ambiental termina nesta sexta-feira (30).
Em nota, o Ministério da Defesa informou o encerramento da operação e disse que os militares, a partir de agora, poderão dar apoio logístico aos órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização “quando demandados”.
Esse apoio logístico já é previsto por lei, de forma permanente. Na chamada “GLO ambiental”, as tropas também foram autorizadas a agir em operações preventivas e repressivas para combater desmatamento e queimadas ilegais, por exemplo.
O decreto foi assinado em maio de 2020 por Bolsonaro como uma reposta às críticas dentro e fora do Brasil à política ambiental do governo. A previsão inicial era de um mês de garantia da lei e da ordem, mas o prazo foi sucessivamente prorrogado.
O governo chegou a avaliar uma nova prorrogação do decreto até julho ou novembro deste ano, o que não aconteceu. Mais cedo, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, afirmou que ainda não tinha recebido resposta da Defesa sobre a ideia de renovar a GLO. Veja no vídeo abaixo:
Mourão sobre militares na Amazônia: não há expectativa de renovar
Na noite desta sexta, o Ministério da Defesa apresentou um balanço dos 354 dias de atuação na Amazônia e informou que passará a dar apoio logístico para execução do Plano Amazônia 2021-2022, elaborado pelo conselho comandado por Mourão.
“A partir de agora será executado o Plano Amazônia 2021/2022, também instituído pelo Governo Federal. Nessa nova etapa de defesa e proteção da região que abriga a maior floresta tropical do mundo, quando demandados, os militares prestarão apoio logístico aos agentes federais, estaduais e municipais”, disse o ministério da Defesa.
Apresentado em fevereiro, o Plano Amazônia trabalha com a integração de órgãos federais, como Ibama e ICMBio, com polícias militares dos estados e órgãos municipais. O governo decidiu focar as ações em 11 municípios com grande incidência de crimes ambientais:
Pará: Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso
Amazonas: Apuí e Lábrea
Rondônia: Porto Velho
Mato Grosso: Colniza
Termina hoje prazo do decreto que permite uso dos militares na Amazônia
Meta criticada
Publicado há duas semanas no ‘Diário Oficial da União”, o Plano Amazônia 2021/2022 indicou uma meta oficial de desmatamento na Amazônia. A meta, contudo, foi criticada por ser pouco ambiciosa.
O texto prevê reduzir o desmatamento, até o fim de 2022, aos níveis do que foi registrado, na média, entre 2016 e 2020. Na prática, segundo a rede Observatório do Clima (OC), o objetivo do governo não é reduzir, mas deixar a Amazônia ao final de 2022 com uma devastação “apenas” 16% maior do que a registrada no período anterior ao governo Bolsonaro.
Na oportunidade, Mourão explicou que é preciso reduzir pouco a pouco o desmatamento ilegal para cumprir a meta do Brasil de zerar esse tipo de crime até 2030.
“Crítica faz parte. Nós temos que ir por etapas. Não adianta eu chegar e dizer: ‘ah, po, ano que vem vou derrubar 5 mil, 6 mil’. Então, eu vou derrubando pouco a pouco (o desmatamento) até chegar a 2030 com isso zerado. Se conseguir antes, ótimo”, disse o vice na ocasião.
Governo fixa meta de combate ao desmatamento
Balanço
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, realizou nesta sexta uma videoconferência com os três Comando Conjuntos da operação Verde Brasil 2, na qual agradeceu a participação dos militares e dos órgãos de segurança pública e de controle ambiental.
Na noite desta sexta, a pasta divulgou um balanço da operação em quase um ano de atuação. A lista inclui:
apreensão de 506 mil metros cúbicos de madeira
apreensão de 2.131 embarcações e 990 veículos e tratores
apreensão de 123.565 armas e munições
16.435 focos de incêndio combatidos
5.480 multas e termos de infração aplicados, num total de R$ 3,3 bilhões
Cúpula de Líderes sobre o Clima
O anúncio do término da Operação Verde Brasil 2 foi feito na semana seguinte à participação de Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Na ocasião, o presidente prometeu adotar medidas que reduzam as emissões de gases e pediu “justa remuneração” por “serviços ambientais” prestados pelos biomas brasileiros ao planeta.
Entre outros pontos, Bolsonaro disse no discurso que o Brasil se compromete a:
zerar até 2030 o desmatamento ilegal;
reduzir as emissões de gases;
buscar ‘neutralidade climática’ até 2050, antecipando em dez anos;
‘fortalecer’ os órgãos ambientais, ‘duplicando’ recursos para fiscalização.
Após a Cúpula, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em coletiva de imprensa que o governo dobraria o orçamento federal destinado à fiscalização ambiental. Porém, o Orçamento de 2021, sancionado por Bolsonaro, bloqueou de R$ 240 milhões no orçamento do Meio Ambiente.
Na sexta-feira (23), o Salles, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que complemente em R$ 270 milhões a verba para o órgão. Em um ofício, Salles solicita R$ 142 milhões para reforço em ações de fiscalização. Pede também R$ 72 milhões para suplementar o orçamento do ICMBio e R$ 56 milhões para o orçamento do Ibama.
