Segundo José Bertotti, ‘alegações da Advocacia Geral da União são infundadas’. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, afirma que Pernambuco precisa ‘cumprir contrato de gestão’. Fernando de Noronha se tornou alvo de disputa entre os governos federal e estadual
Cláudio Belline/Acervo pessoal
“Não existe preocupação ambiental de Bolsonaro com Noronha”. A declaração é do secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, sobre o pedido de liminar protocolado pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o reconhecimento do domínio da União sobre a ilha. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, disse que o estado “precisa cumprir contrato de gestão”.
Na ação civil com pedido de liminar, protocolada na quinta-feira (24), a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que seja reconhecido que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”.
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A União alega que o estado tem descumprido um contrato de cessão, assinado em 2002 pelo então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), “embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
O governo federal alega ter evidências de descumprimento de cláusulas contratuais na gestão de Fernando de Noronha e usa como exemplos a “concessão de autorizações indevidas para edificações na faixa de praia”, “crescimento de rede hoteleira em ocupações irregulares”, e “conflitos de competências” entre o Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).
Na ilha a serviço, José Bertotti rebateu a informação, nesta segunda (28), e disse que o governo de Pernambuco cumpre com todas as responsabilidades constitucionais.
“As alegações da Advocacia Geral da União são infundadas. Nós não impedimos fiscalizações da Secretaria do Patrimônio da União, muito menos ações de fiscalizações relativas ao cuidado ambiental”, salientou.
Secretário José Bertotti defendeu que ilha pertence a Pernambuco
Ana Clara Marinho/TV Globo
Além de criticar a política de meio ambiente do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário reforçou que Noronha é um patrimônio de Pernambuco, assim como já tinha dito o governador Paulo Câmara (PSB) na sexta-feira (25).
“Noronha é um patrimônio pernambucano, consagrado na Constituição Federal, e não admitimos que Bolsonaro questione o que está previsto legalmente. Não deixaremos que o presidente Jair Bolsonaro, que não tem cuidado com o meio ambiente, transforme a ilha num paraíso artificial. Fernando de Noronha é um paraíso natural e vai continuar assim”, disse José Bertotti.
O secretário também afirmou que os representantes do governo do estado estão otimistas quanto ao julgamento no STF.
“O governador Paulo Câmara solicitou uma audiência com o ministro relator do STF, Ricardo Lewandowski. Estamos absolutamente tranquilos porque a constitucionalidade está do lado de Pernambuco. Fernando de Noronha é um território que integra o estado”, declarou Bertotti.
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Ele contou, ainda, que o estado vem realizando trabalhos de preservação, como a ampliação da produção de energia solar, uso de carros elétricos e a proibição de circulação de produtos descartáveis na ilha.
Apesar do pedido de liminar solicitar que seja “declarado que o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, negou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que o governo federal tenha feito pedido de federalização.
O g1 entrou em contato com a AGU para saber como o governo federal espera que seja feita a gestão de Noronha, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Ministro se pronuncia
Sobre disputa por Noronha, ministro do Turismo diz que estado precisa cumprir contrato
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que cumpre agenda em Pernambuco nesta segunda (28), falou sobre a disputa por Fernando de Noronha. “Em nenhum momento, nós dissemos que Noronha não é de Pernambuco. O governo apenas foi provocado pelo TCU para que se cumpra o contrato de gestão”, alegou (veja vídeo acima).
O representante do governo federal estava sem máscara, assim como os políticos que o acompanhavam, apesar de um decreto do governo do estado exigir o equipamento de segurança contra a Covid-19.
“Você vê Noronha com um turismo pujante, mas que precisa de infraestrutura. Noronha, que é uma pérola do Atlântico, infelizmente, não tem sido tratada pelo governo”, criticou.
Ele afirmou que o governo federal tem investido na ilha. “Pelo contrato de gestão de 2002, que contempla vários itens, por exemplo as rodovias, a estrutura de Noronha, nosso governo tem feito várias coisas para melhorar, como as antenas que nós colocamos agora”, disse.
Gilson Machado Neto falou sobre disputa por Fernando de Noronha
Priscilla Aguiar/g1
Apesar de criticar a gestão do governo de Pernambuco na ilha, Gilson Machado Neto não detalhou quais seriam os problemas e nem disse o que o governo federal faria de diferente.
Questionado sobre o que exatamente a União pretende fazer caso a decisão do STF seja favorável, o ministro se limitou a afirmar que não trabalha com projeção do que a justiça vai fazer. “Eu espero que ela se pronuncie”.
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